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Acervo da Câmara: 3.720 registros disponíveis de 3.720 localizados na fonte oficial. Conferência do histórico concluída. Os números se referem ao acervo inteiro, independentemente dos filtros abaixo.

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Acervo da Câmara

Emenda 3/2020

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei PMSA nº 37/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Orçamento da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, consolidando e atualizando a legislação vigente em Santo André

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Emenda 2/2020

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei PMSA nº 37/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Orçamento da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, consolidando e atualizando a legislação vigente em Santo André

Situação oficial: Arquivado

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Emenda 83/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 83 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Emenda 82/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 82 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Emenda 81/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 81 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Emenda 80/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 80 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Emenda 79/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 79 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Emenda 78/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 78 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Emenda 77/2020

EMENDA MODIFICATIVA nº 77 ao Projeto de Lei 32/2020, que trata do Orçamento do Município de Santo André para o Exercício de 2021.

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Requerimento de Votos - Aplauso 134/2020

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “VOTO DE APLAUSO” aos policiais militares da 4ª Cia. do 10º BPM/M – RPM 4: SD PM Cavalcante e SD PM Arilson Estevem pela prisão de um indivíduo pelos crimes de roubo e receptação ocorrido no último dia 26, quinta-feira, na Galeria Boulevard Itambé, no Centro, neste Município.

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Requerimento de Votos - Aplauso 133/2020

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “VOTO DE APLAUSO” aos Policiais Militares da 6ª Cia. do 10º BPM/M – Viatura M-10601 - 3º Pelotão, sendo eles: CB PM Blandino e SD PM Justino os quais em patrulhamento pela Rua Espírito Santo, altura do nº 389, no Bairro Cidade São Jorge, prenderam em flagrante um indivíduo que vendia e traficava drogas naquela região.

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Requerimento de Votos - Aplauso 132/2020

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa VOTO DE APLAUSO à Equipe da Viatura M-10513 da 5ª Cia. do 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano composta pelos policiais: CB PM Erick e CB PM Kray que dia 23 p.passado, segunda-feira, em patrulhamento pela Avenida Dom Pedro I capturou mais um FORAGIDO DA JUSTIÇA pelo crime de Tráfico de Drogas.

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Indicação 4126/2020

Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando URGENTES providências quanto a iluminar a área interna onde está localizada a CIA. DA POLÍCIA AMBIENTAL NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO PEDROSO, na Estrada do Pedroso nº 3.000, neste Município.

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Indicação 4125/2020

Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências quanto a disponibilizar banheiro químico masculino e feminino em todas as feiras livres do Município de Santo André, para uso dos trabalhadores daquele segmento.

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Projeto de Lei Ordinária 147/2020

PROJETO DE LEI CM Nº 147/2020 QUE AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O PROJETO DE LEI “ESTACIONAMENTO JUSTO” PARA POLICIAIS MILITARES, GUARDAS CIVIS, POLICIAIS CIVIS E AGENTES DE SEGURANÇA, ENQUANTO ESTIVEREM REALIZANDO OITIVAS NO FÓRUM DESTA COMARCA.

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