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Acervo da Câmara

Emenda 3/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei PMSA nº 37/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Orçamento da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, consolidando e atualizando a legislação vigente em Santo André

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 09/12/2020 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 07/12/2020 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/12/2020 09:01:07 · Ação: Ciente e Arquive-se · Complemento da Ação: Emenda rejeitada.

  3. Recebimento: 07/12/2020 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 07/12/2020 10:39:42 · Ação: Votação da Emenda Prejudicada Pela Rejeição do Projeto

  4. Recebimento: 04/12/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 07/12/2020 10:07:05 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  5. Recebimento: 03/12/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 03/12/2020 10:34:58 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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