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Acervo da Câmara: 3.715 registros disponíveis de 3.715 localizados na fonte oficial. Importação e conferência do histórico em andamento. Os números se referem ao acervo inteiro, independentemente dos filtros abaixo.

Ausência de resultado não significa ausência de atuação. Datas e situações refletem a fonte oficial.

Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 49/2023

PROJETO DE LEI CM Nº 49/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI SEGURANÇA ESCOLAR”, A QUAL CRIA UM “BOTÃO DE PÂNICO” E UM SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.

Situação oficial: Arquivado

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Moção 13/2023

MOÇÃO DE REPÚDIO aos últimos acontecimentos nas escolas de Santo André, nos quais em duas ocasiões alunos tentaram entrar armados nas Instituições.

Situação oficial: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária 45/2023

PROJETO DE LEI CM Nº 45/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI ESCOLA PROTEGIDA”, A QUAL HABILITA FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA A UTILIZAREM ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR, TAMBÉM, EQUIPA OS PROFESSORES COM ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA.

Situação oficial: Tramitando

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Requerimento de Votos - Pesar 16/2023

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa VOTO DE PESAR, à Professora Elisabeth Tenreiro, vítima fatal do ataque ocorrido na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, São Paulo na data de 27 de Março, última segunda-feira.

Situação oficial: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária 36/2023

PROJETO DE LEI CM Nº 36/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI ESCOLA LIVRE”, A QUAL VEDA NA REDE PÚBLICA E NAS ENTIDADES PRIVADAS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ: A UTILIZAÇÃO DE IDEOLOGIA DE GÊNEROS; A ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CUNHO IDEOLÓGICO; A PROPAGAÇÃO DE CONTEÚDO PEDAGÓGICO QUE CONTENHA ORIENTAÇÃO SEXUAL; O ACESSO À CONTEÚDO DE GÊNERO.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 103/2023

Ao Senhor Secretário de Segurança Cidadã solicitando providências, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, no sentido de disponibilizar ronda escolar na Escola Sergio Milliet localizada na Rua Jurubatuba, nº 571, Vila Pires, Neste Município.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 415/2023

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a realizar fiscalização do trânsito na porta da Escola SESI, localizada na Praça Dr Armando Arruda Pereira, nº 100, Santa Terezinha, Santo André.

Situação oficial: Tramitando

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Requerimento 41/2023

Ao Senhor Secretário de Segurança Cidadã solicitando providências, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, no sentido de que aumente o número de rondas ostensivas e periódicas onde está inserta a prioridade de patrulhamento da Escola Benedito Gomes de Araújo, localizada na Rua Caravelas, s/ nº, Vila Pires, Neste Município.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 344/2023

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a realizar estudos técnicos para remoção de placas de Zona Azul, pois o local já está destinado ás vans escolares, Praça Dr Armando Arruda Pereira, Santa Terezinha, Santo André.

Situação oficial: Tramitando

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Indicação 132/2023

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a viabilizar o recapeamento asfáltico da Rua dos Professores, altura do nº 50, Jardim Santa Cristina, Santo André.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Pesar 62/2022

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa VOTO DE PESAR, às vítimas fatais dos ataques em escolas ocorridos no Município de Aracuz, Estado do Espírito Santo, que aconteceram na data de 25 de Novembro, última sexta-feira.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 5065/2022

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a viabilizar obras de construção de muro alto para substituir as grades na Escola Estadual E.E. Dr Julio Pignatari, localizada à Rua da Pátria, s/ nº, Jardim Telles de Menezes, Santo André.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 5007/2022

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a solicitar ao SEMASA que verifique o grave problema que se apresenta na Rua Mico Leão Dourado, altura do nº 2212, cruzamento com a Rua Guariba, próximo à Creche Profª Nancy Andreoli.

Situação oficial: Arquivado

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Moção 57/2022

MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do professor da rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima dizendo que “roubar é uma forma de trabalho”.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 4547/2022

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a resolver o problema de falta de materiais e outros itens importantes para a educação dos alunos na Escola Municipal Prof Gabriel Oscar de Azevedo Antunes, localizada na Rua Duque de Caxias, nº 75, Jardim Bela Vista, Santo André.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 4481/2022

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a providenciar fiscalização de trânsito na Escola SESI, localizada na Praça Dr Armando Arruda Pereira com Av dos Estados, Bairro Tamanduateí 4, Santo André.

Situação oficial: Tramitando

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Indicação 4212/2022

INDICAÇÃO Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências ao departamento competente quanto a providenciar fiscalização de trânsito na entrada e saída de alunos da EMEIEF Professor José Lazzarini Júnior, localizada à Rua Cel Seabra, nº 1201, Vila Alzira, Santo André.

Situação oficial: Tramitando

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Requerimento de Votos - Congratulações 77/2022

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “VOTO DE CONGRATULAÇÃO” ao Sr Diretor Maurício Ricardo Abrúcio de Figueiredo do Colégio PM Cruz Azul, de Santo André, o qual atua na educação há mais de 20 anos, sendo também psicólogo na Polícia Militar de São Paulo e no SUS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 2169/2022

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a Vossa Excelência, em caráter de URGÊNCIA, determinar ao órgão competente do Executivo providências quanto à instalação de uma lombada na Rua dos Professores, altura do nº 240, Jardim Santa Cristina, Santo André.

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