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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 49/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 49/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI SEGURANÇA ESCOLAR”, A QUAL CRIA UM “BOTÃO DE PÂNICO” E UM SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 23/06/2023 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 22/06/2023 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 22/06/2023 18:52:01 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Arquive-se.

  3. Recebimento: 15/05/2023 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 22/06/2023 11:35:07 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 175/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto ao autógrafo nº 49/2023.

  4. Recebimento: 20/04/2023 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 15/05/2023 15:04:24 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto Total ao autógrafo nº 49/2023, apresentado pelo Executivo Municipal em 12/5/2023.

  5. Recebimento: 20/04/2023 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 20/04/2023 10:46:04 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Autógrafo enviado nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  6. Recebimento: 20/04/2023 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 20/04/2023 10:34:59 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 49/2023.

  7. Recebimento: 19/04/2023 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/04/2023 17:27:18 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.

  8. Recebimento: 19/04/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/04/2023 11:07:34 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 31/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  9. Recebimento: 14/04/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 14/04/2023 13:54:19 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 31/23 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/04/2023 15:37:10 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 13/04/2023.

  11. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/04/2023 11:23:17 · Ação: Manifestação das Comissões

  12. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/04/2023 11:16:47 · Ação: Devolvido a Pedido · Complemento da Ação: Retornamos os autos, para inclusão na Ordem do Dia. Atenciosamente,

  13. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 17:57:13 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023 Parecer Comissões: 01/06/2023

  14. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/04/2023 17:29:36 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  15. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/04/2023 13:48:39 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023 Parecer Comissões: 01/06/2023

  16. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 11/04/2023 12:59:18 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Zezão.

  17. Recebimento: 10/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/04/2023 10:16:06 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 04/04/2023 Parecer Comissões: 01/06/2023

  18. Recebimento: 10/04/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 10/04/2023 16:39:38 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  19. Recebimento: 04/04/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 04/04/2023 13:35:13 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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