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Acervo da Câmara: 3.715 registros disponíveis de 3.720 localizados na fonte oficial. Importação e conferência do histórico em andamento. Os números se referem ao acervo inteiro, independentemente dos filtros abaixo.

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Acervo da Câmara

Requerimento de Votos - Aplauso 19/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS NOBRES AGENTES POLICIAIS DO 16º BPM/M, DO CPA/M-5, TEN. PM RONALD QUINTINO CORREIA, BEM COMO SUA HONROSA EQUIPE, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, VALENTIA E CORAGEM DIANTE DA OCORRÊNCIA DE APOIO À INCURSÃO POLICIAL, REALIZADA NA DATA DE 02 DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, NA COMUNIDADE DE PARAISÓPOLIS, NA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 18/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA 2ª CIA DO 16º BPM/M, DO CPA/M-5, SD. PM PRADO, SD. PM PAIVA, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA POLICIAL À TENTATIVA DE ROUBO, REALIZADA NA DATA DE 10 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, ALTURA DO KM 12,5, EM SÃO PAULO/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 555/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES INTERLIGADAS AO SISTEMA MURALHA NA RUA SAGRES, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A SUA EXTENSÃO E EM SEUS ARREDORES, NA VILA LUZITA, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 545/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE INSPETORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA REGIÃO DA VILA PIRES E SEUS ARREDORES, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária 27/2025

PROJETO DE LEI CM Nº 27/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “SMART S.A.”, DESTINADO A PROMOVER O MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA FACIAL DE OCORRÊNCIAS EM TEMPO REAL PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 16/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA 1ª CIA DE POLICIAMENTO DE CHOQUE, DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – “TOBIAS DE AGUIAR”, DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (CPCHQ), 2º SGT. PM TAKENAKA, CB. PM FREITAS, CB. PM SANTOS COSTA, SD. PM ASSIS, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE ROUBO E LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO, REALIZADA EM FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, NA AVENIDA SAPOPEMBA, ALTURA DO Nº 18.999, EM SÃO PAULO/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 15/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA FORÇA TÁTICA DO 6º BPM/M, DO CPA/M-6, SGT. PM SIQUEIRA, CB. PM LACERDA, CB. PM DIZERÓ, SD. PM MORILLAS, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA POLICIAL, REALIZADA NA DATA DE 15 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, NA ESTRADA DA CAMA PATENTE, ALTURA DO Nº 1.002, NO BAIRRO ALVARENGA, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 57/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE RONDAS OSTENSIVAS E PERIÓDICAS, ESPECIALMENTE NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO, ALTURA DO Nº 600, BEM COMO EM SUAS ADJACÊNCIAS E ARREDORES, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 458/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES INTERLIGADAS AO SISTEMA MURALHA NA RUA SAGRES, EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODA A SUA EXTENSÃO E EM SEUS ARREDORES, NA VILA LUZITA, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 457/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA NO INTUITO DE ENVIAR EQUIPES PARA REALIZAR A LIMPEZA PÚBLICA COMPLETA DO LOCAL, COM APOIO DA ROMU, NA RUA MARIÂNGELA DE NADAI PEREIRA, LOCALIZADA EM TRAVESSA DA AV. D. PEDRO I, CEP 09195-380, NO BAIRRO SILVEIRA, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 13/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA 1ª CIA DO 30º BPM/M, DO CPA/M-6, CB. PM PEDRO, SD. PM SANTOS, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE FURTO E VEÍCULO DUBLÊ COM ALTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES, REALIZADA NA DATA DE 08 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, NA AVENIDA ROSA KASINSKI, ALTURA DO Nº 1, NO BAIRRO CAPUAVA, EM MAUÁ/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 12/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA 1ª CIA DE POLICIAMENTO DE CHOQUE, DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – “TOBIAS DE AGUIAR”, DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (CPCHQ), 1º SGT. PM CRUZ, CB. PM GUILHERME, SD. PM ANDRÉ, SD. PM ESTEVÃO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE ROUBO DE VEÍCULOS, REALIZADA EM FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, NA TRAVESSA REMANSO, EM SANTO ANDRÉ/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 45/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERLIGADAS AO SISTEMA MURALHA NA RUA BARRA MANSA, ESPECIALMENTE NO FINAL DA RUA, NO JARDIM CRISTIANE, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 364/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, PARA QUE SEJA REALIZADA URGENTEMENTE A RELIGAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA ARAMAÇAN, NA VILA PIRES, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Tramitando

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Requerimento 34/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE RONDAS OSTENSIVAS E PERIÓDICAS, ESPECIALMENTE NAS RUAS AMAMBAÍ, HORTÊNCIAS, JURUBATUBA, E NAS PROXIMIDADES E ARREDORES DO CLUBE ATLÉTICO ARAMAÇAN, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 10/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA 2ª CIA DO 10º BPM/M, DO CPA/M-6, 1º SGT. PM EDER SANTANA, SD. PM AMORIM, SD. PM VEIGA, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE FURTO TENTADO, REALIZADA NA DATA DE 09 DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, NA PRAÇA GALDINO RAMOS DA SILVA, ALTURA DO Nº 1, NO BAIRRO JARDIM, EM SANTO ANDRÉ/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária 10/2025

PROJETO DE LEI CM Nº10/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, ADQUIRIR E OPERACIONALIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, DENOMINADOS “DRONEPOL”, CONTROLADOS UNICAMENTE POR OPERADORES HUMANOS OU COM O AUXÍLIO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 22/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA NO INTUITO DE ENVIAR EQUIPES PARA REALIZAR A LIMPEZA PÚBLICA COMPLETA, COM APOIO DA ROMU, NA RUA MARIÂNGELA DE NADAI PEREIRA, LOCALIZADA EM TRAVESSA DA AV. D. PEDRO I, CEP 09195-380, NO BAIRRO SILVEIRA, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Acervo da Câmara

Requerimento de Votos - Aplauso 3/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA ROMU, 1º CE. WILLIAN, 3ª CL. FINCO, 3ª CL. FAGGI, 2ª CE MORENO, 2ª CL. JESUS GRAÇA, 3ª CL. LAURO, 2ª CL. NOVELLI, 2ª CL. OLIVEIRA, 2ª CL. NOGUEIRA, 2ª CL. LACERDA, E AGENTES DA ROMO, CE. FIGUEIREDO, 2ª CL ANDRE LUIS, 1ª CL. RENATO RAMOS, 2ª CL. DA CRUZ, TODOS PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO PERANTE AS OCORRÊNCIAS DE CAPTURA DE PROCURADO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ROUBO DE VEÍCULO, OCORRIDAS RESPECTIVAMENTE NO COMPLEXO DO PERALTA E NA RUA RENASCER, EM SANTO ANDRÉ, NA DATA DE 09/01/2025.

Situação oficial: Arquivado

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Acervo da Câmara

Indicação 117/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA PÚBLICA COMPLETA E MAIOR POLICIAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO NA AVENIDA FIRESTONE, NO BAIRRO CASA BRANCA, CEP 09015-390, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Tramitando

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