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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 27/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 27/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “SMART S.A.”, DESTINADO A PROMOVER O MONITORAMENTO POR CÂMERAS COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA FACIAL DE OCORRÊNCIAS EM TEMPO REAL PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 13/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 20/05/2025 16:33:48 · Ação: Retirada de Proposição

  3. Recebimento: 13/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 13/05/2025 11:22:12 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  4. Recebimento: 06/05/2025 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/05/2025 09:50:08 · Ação: Analisado

  5. Recebimento: 06/05/2025 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 06/05/2025 11:28:34 · Ação: Autorizado

  6. Recebimento: 25/04/2025 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/05/2025 11:41:59 · Ação: Pendente de Parecer

  7. Recebimento: 21/03/2025 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/04/2025 12:13:06 · Ação: Providências Realizadas

  8. Recebimento: 21/03/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 21/03/2025 10:28:14 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida acerca da propositura.

  9. Recebimento: 06/03/2025 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 21/03/2025 09:34:05 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer anexo.

  10. Recebimento: 06/03/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 06/03/2025 10:24:27 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise jurídica acerca da propositura.

  11. Recebimento: 28/02/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/02/2025 10:28:31 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 25/02/2025 Parecer Comissões: 22/04/2025

  12. Recebimento: 28/02/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 28/02/2025 10:00:00 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.

  13. Recebimento: 27/02/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/02/2025 16:20:12 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 25/02/2025 Parecer Comissões: 22/04/2025

  14. Recebimento: 27/02/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 27/02/2025 14:25:22 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Fabio Lopes.

  15. Recebimento: 25/02/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 26/02/2025 17:26:53 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 25/02/2025 Parecer Comissões: 22/04/2025

  16. Recebimento: 25/02/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 25/02/2025 11:23:50 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  17. Recebimento: 21/02/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 24/02/2025 16:18:06 · Ação: Ciente e Encaminhado

  18. Recebimento: 21/02/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 21/02/2025 16:13:57 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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