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Acervo da Câmara: 3.715 registros disponíveis de 3.715 localizados na fonte oficial. Conferência do histórico concluída. Os números se referem ao acervo inteiro, independentemente dos filtros abaixo.

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Acervo da Câmara

Requerimento de Votos - Aplauso 22/2019

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “VOTO DE APLAUSO” à Daniele Rossi de Almeida, “Psicóloga Especialista” em Saúde Mental e Psicopedagogia Clinica e Institucional a qual tem prestado um serviço de excelência a toda a comunidade que utiliza os serviços do Caps III de Vila Vitória, no Município de Santo André.

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Projeto de Lei Ordinária 62/2019

PROJETO DE LEI CM Nº 62/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NA COMUNA O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Situação oficial: Arquivado

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Projeto de Lei Ordinária 53/2019

PROJETO DE LEI CM Nº 53/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO COMÉRCIO FIXO E AMBULANTE IRREGULAR OU ILEGAL NO MUNICÍPIO.

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