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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 62/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 62/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NA COMUNA O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 15/05/2020 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 15/05/2020 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 15/05/2020 11:20:32 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 28/02/2020 · Fase: Juntada de Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 14/05/2020 15:40:20 · Ação: Publicado · Complemento da Ação: Publicação juntada.

  4. Recebimento: 17/09/2019 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/02/2020 10:00:52 · Ação: Sancionado · Complemento da Ação: Lei nº 10.242,de 22/11/2019, promulgada pela CMSA.

  5. Recebimento: 10/09/2019 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 17/09/2019 18:11:46 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 107, de 2019, encaminhando-o, em 13/9/2019, ao Executivo Municipal pelo Ofício nº 710/2019-GP, com carga em livro próprio.

  6. Recebimento: 05/09/2019 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/09/2019 11:02:43 · Ação: Autógrafo Elaborado

  7. Recebimento: 02/09/2019 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 02/09/2019 18:34:24 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Projeto aprovado com quorum de maioria simples.

  8. Recebimento: 16/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 29/08/2019 17:02:26 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 15/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 15/08/2019 16:49:33 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: APROVADO PARECER DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: APROVADO

  10. Recebimento: 13/08/2019 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/08/2019 11:24:41 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: O presente projeto é item da Ordem do Dia de 15/08/2019.

  11. Recebimento: 07/08/2019 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 07/08/2019 17:28:26 · Ação: Autorizado

  12. Recebimento: 07/08/2019 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/08/2019 16:40:29 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 23/07/2019 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/08/2019 12:43:58 · Ação: Providências Realizadas

  14. Recebimento: 23/05/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 19/07/2019 17:13:32 · Ação: Parecer Emitido

  15. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2019 17:17:20 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019 Parecer Comissões: 06/08/2019

  16. Recebimento: 13/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 20/05/2019 16:24:44 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator escolhido: Vereador Lucas Zacarias

  17. Recebimento: 10/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/05/2019 15:53:39 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019 Parecer Comissões: 06/08/2019

  18. Recebimento: 09/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 09/05/2019 14:35:28 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Zezão.

  19. Recebimento: 08/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/05/2019 14:16:32 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 07/05/2019 Parecer Comissões: 06/08/2019

  20. Recebimento: 07/05/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 07/05/2019 15:36:38 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  21. Recebimento: 07/05/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 07/05/2019 13:40:48 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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