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Projeto de Lei Ordinária 10/2025

PROJETO DE LEI CM Nº10/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, ADQUIRIR E OPERACIONALIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS, DENOMINADOS “DRONEPOL”, CONTROLADOS UNICAMENTE POR OPERADORES HUMANOS OU COM O AUXÍLIO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ESPECIFICADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação oficial: Arquivado

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Projeto de Resolução 4/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO CM Nº 4/2025, que altera o parágrafo único e acrescenta o §2º no art.107 da Resolução nº 2, de 31 de julho de 1981, que dispõe sobre o pequeno expediente.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 7/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DO 10º BPM/M, DO CPA/M-6, 3º SGT. PM ADRIANO, CB. PM VAGNER, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CAPTURA DE PROCURADO, REALIZADA NA DATA DE 06 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE, NA RUA ESPÍRITO SANTO, ALTURA DO Nº 34, NO BAIRRO CIDADE SÃO JORGE, CEP 09111-660, EM SANTO ANDRÉ/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 6/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DO 10º BPM/M, DO CPA/M-6, 1º SGT. PM EDER SANTANA, CB. PM LEONARDO, SD. PM VEIGA, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE RECEPTAÇÃO, REALIZADA NA DATA DE 03 DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, NA AVENIDA PRESTES MAIA, ALTURA DO Nº 3.490, NA VILA GUIOMAR, CEP 09060-705, EM SANTO ANDRÉ/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 22/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO CONJUNTA NO INTUITO DE ENVIAR EQUIPES PARA REALIZAR A LIMPEZA PÚBLICA COMPLETA, COM APOIO DA ROMU, NA RUA MARIÂNGELA DE NADAI PEREIRA, LOCALIZADA EM TRAVESSA DA AV. D. PEDRO I, CEP 09195-380, NO BAIRRO SILVEIRA, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 186/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DO SEMASA, PARA QUE SEJA ENVIADA EQUIPE TÉCNICA DO SEMASA/SABESP PARA REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS A RESPEITO DE UMA POSSÍVEL AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PERÍMETRO DA RUA DAS ROSAS, ALTURA DO Nº 471, NA VILA MARINA, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 185/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO COMPLETO E OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA RUA VEREADOR JOSÉ NANCI, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO Nº 280 E EM TODA A SUA EXTENSÃO APÓS A PONTE, NA VÁRZEA DO TAMANDUATEÍ, CEP 09290-415, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 5/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DO 19º BPM/M, DO CPA/M-9, SD. PM RODRIGO GOMES, SD. PM DOUGLAS, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CAPTURA DE PROCURADO, RESISTÊNCIA E DISPARO DE ARMA DE FOGO, REALIZADA NA DATA DE 18 DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, NA AVENIDA MARGINAL DO ORATÓRIO, ALTURA DO Nº 137, EM SÃO PAULO/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 3/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA ROMU, 1º CE. WILLIAN, 3ª CL. FINCO, 3ª CL. FAGGI, 2ª CE MORENO, 2ª CL. JESUS GRAÇA, 3ª CL. LAURO, 2ª CL. NOVELLI, 2ª CL. OLIVEIRA, 2ª CL. NOGUEIRA, 2ª CL. LACERDA, E AGENTES DA ROMO, CE. FIGUEIREDO, 2ª CL ANDRE LUIS, 1ª CL. RENATO RAMOS, 2ª CL. DA CRUZ, TODOS PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO PERANTE AS OCORRÊNCIAS DE CAPTURA DE PROCURADO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ROUBO DE VEÍCULO, OCORRIDAS RESPECTIVAMENTE NO COMPLEXO DO PERALTA E NA RUA RENASCER, EM SANTO ANDRÉ, NA DATA DE 09/01/2025.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 117/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA PÚBLICA COMPLETA E MAIOR POLICIAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO NA AVENIDA FIRESTONE, NO BAIRRO CASA BRANCA, CEP 09015-390, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Tramitando

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Indicação 114/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM DIVERSOS PONTOS DA RUA AMARAL SANTOS, NA VILA GUARACIABA, CEP 09120-640, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 10/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE RONDAS OSTENSIVAS E PERIÓDICAS, ESPECIALMENTE NA AV. QUEIRÓS FILHO E ADJACÊNCIAS, NA VILA HUMAITÁ, BEM COMO NA AVENIDA DOM PEDRO I E SUAS ADJACÊNCIAS, NA VILA PIRES, AMBAS EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento 3/2025

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SOLICITANDO RESPECTIVAMENTE A INTENSIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE RONDAS OSTENSIVAS E PERIÓDICAS, E A LIMPEZA PÚBLICA COMPLETA NO PARQUE ESTADUAL CHÁCARA DA BARONESA, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ FERNANDO DE MEDINA BRAGA, Nº 1.135, NO BAIRRO JARDIM ORIENTAL, CEP 09182-005, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 46/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA REINSTALADO O PONTO DE ÔNIBUS RECÉM-RETIRADO NAS PROXIMIDADES DA RUA DAS FIGUEIRAS, ALTURA DO Nº 563, NO BAIRRO JARDIM, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 45/2025

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PARA QUE SEJA INSTALADA FAIXA ELEVADA OU LOMBOFAIXA EM FRENTE AOS NÚMEROS 82 E 171 NA RUA ALUÍSIO COIMBRA, NO BAIRRO JARDIM CRISTIANE, CEP 09180-310, EM SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Tramitando

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Requerimento de Votos - Aplauso 2/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, ELIZA DE JESUS AZEVEDO, THIAGO HENRIQUE FERREIRA E ALLAN BEIJAMIN ZEFERINO SILVA NEGREIROS, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO DIANTE DE OCORRÊNCIA DE PRIMEIROS SOCORROS DE SALVAMENTO, OCORRIDA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, NA DATA DE 29/01/2025.

Situação oficial: Arquivado

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Requerimento de Votos - Aplauso 1/2025

REQUERIMENTO VISANDO INSERIR NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA OS VOTOS DE APLAUSO AOS AGENTES DO 30º BPM/M, DO CPA/M-6, 1º SGT. PM FERNANDO, CB. PM FARIA, BEM COMO EQUIPE DE APOIO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE FURTO DE VEÍCULO E ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULO AUTOMOTOR, REALIZADA NA DATA DE 27 DE JANEIRO DO ANO CORRENTE, NA AVENIDA OSCAR NIEMEYER, ALTURA DO Nº 100, EM MAUÁ/SP.

Situação oficial: Arquivado

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Indicação 4520/2024

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO PROVIDÊNCIAS, JUNTO AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA ENVIADA EQUIPE DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE RADAR SEMAFÓRICO NA AVENIDA RAMIRO COLLEONI, ALTURA DO Nº 1.110, NO CENTRO DE SANTO ANDRÉ, PELOS MOTIVOS ESPECIFICADOS.

Situação oficial: Tramitando

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Requerimento 455/2024

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, À SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, BEM COMO AO COMANDO DE POLICIAMENTO DA ÁREA 6 (CPA/M-6), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO URGENTE DE OPERAÇÃO DELEGADA ENVOLVENDO TODAS AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS BAIRROS VILA PIRES, VILA TIBIRIÇÁ, VILA HELENA E VILA ASSUNÇÃO, ONDE TÊM OCORRIDO DIVERSOS ILÍCITOS PENAIS, COMO ROUBOS, FURTOS, AMEAÇAS E INVASÕES ÀS RESIDÊNCIAS, EM SANTO ANDRÉ.

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