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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Emenda 1/2021

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA MODIFICATIVA ao § 3º do art. 4º do Projeto de Lei 07/2021, que autoriza a Administração Municipal a celebrar acordos para o recebimento parcelado de créditos tributários e não tributários, institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários – “Renegocia 2021, e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 04/05/2021 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 04/05/2021 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 04/05/2021 10:07:01 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 03/05/2021 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 03/05/2021 17:06:04 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Emenda incorporada ao Autógrafo nº 24/2021.

  4. Recebimento: 30/04/2021 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/04/2021 15:44:47 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 29/04/2021 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 29/04/2021 16:43:47 · Ação: Emenda Aprovada

  6. Recebimento: 29/04/2021 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 29/04/2021 16:30:39 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  7. Recebimento: 29/04/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 29/04/2021 14:48:10 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 7/2021

PROJETO DE LEI CM Nº 07/2021 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “PROJETO DE LEI CATARATA ZERO” VISANDO A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE CATARATA EM NOSSA COMARCA.

Situação oficial: Arquivado

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