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Acervo da Câmara

Emenda 2/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI nº 06/2020 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 18/03/2020 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 13/02/2020 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 17/03/2020 11:28:17 · Ação: Emenda Retirada pelo Autor

  3. Recebimento: 13/02/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 13/02/2020 15:43:40 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  4. Recebimento: 13/02/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 13/02/2020 14:02:29 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 6/2020

PROJETO DE LEI CM Nº 06/20 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI QUE OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO REALIZAREM EXAMES MÉDICOS ANUAIS AOS POLICIAIS QUE RESIDAM OU TRABALHEM NA CIDADE.

Situação oficial: Arquivado

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