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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Emenda 4/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA MODIFICATIVA no Projeto de Lei 1/2026, que dispões sobre o estatuto da Guarda Civil Municipal e reorganização administrativa.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 17/03/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 03/03/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 17/03/2026 14:50:42 · Ação: Emenda Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Propositura retirada pelo autor na 11º sessão ordfinária.

  3. Recebimento: 03/03/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 03/03/2026 11:15:00 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia · Complemento da Ação: Propositura lida na 7º Sessão Ordinária. Despacho: Encaminhada à Comissão de Justiça.

  4. Recebimento: 03/03/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 03/03/2026 08:50:03 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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Acervo da Câmara

Emenda 2/2026

EMENDA MODIFICATIVA no Projeto de Lei 1/2026, que dispões sobre o estatuto da Guarda Civil Municipal e reorganização administrativa.

Situação oficial: Arquivado

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