Requerimento de Inclusão 34/2024
Data do registro: · Situação: Arquivado
Tramitação oficial
Recebimento: 30/04/2024 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
Recebimento: 30/04/2024 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/04/2024 12:27:55 · Ação: Proposição Aprovada
Recebimento: 29/04/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 29/04/2024 17:06:09 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Projeto de Lei Ordinária 15/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 15/2024 QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI "TRANQUILIDADE ESCOLAR: PROTEGENDO NOSSOS FILHOS", QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.038, DE 09 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DE MODO A EXIGIR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FIM DE POSSIBILITAR VIGILÂNCIA CONSTANTE PELOS PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS, ESCOLAS E PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação oficial: Tramitando
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