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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Requerimento de Inclusão 109/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

REQUERIMENTO visando incluir na presente Ordem do Dia o Projeto de Lei 49/2023.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 16/11/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 14/11/2023 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 14/11/2023 14:11:11 · Ação: Proposição Aprovada

  3. Recebimento: 14/11/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 14/11/2023 09:10:55 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 49/2023

PROJETO DE LEI CM Nº 49/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI SEGURANÇA ESCOLAR”, A QUAL CRIA UM “BOTÃO DE PÂNICO” E UM SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.

Situação oficial: Arquivado

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