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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 61/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 61/2023 QUE INSTITUI A “LEI PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NA ESCOLA”, QUE CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/04/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 19/04/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/04/2023 11:13:16 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor

  3. Recebimento: 18/04/2023 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/04/2023 14:52:18 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Sessão Ordinária realizada em 18/04/2023.

  4. Recebimento: 17/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/04/2023 10:54:11 · Ação: Parecer Emitido

  5. Recebimento: 14/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 17/04/2023 12:12:51 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Toninho Caiçara.

  6. Recebimento: 14/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/04/2023 13:51:51 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 13/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  7. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 13/04/2023 16:01:17 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.

  8. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 13/04/2023 13:26:05 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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