Requerimento de Inclusão 47/2022
Data do registro: · Situação: Arquivado
Tramitação oficial
Recebimento: 22/06/2022 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
Recebimento: 21/06/2022 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 21/06/2022 16:52:49 · Ação: Proposição Aprovada
Recebimento: 21/06/2022 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 21/06/2022 15:48:07 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Projeto de Lei Ordinária 16/2022
PROJETO DE LEI CM Nº 16/2022 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “PROJETO DE LEI ENERGIA LEGAL ” QUE TRATA SOBRE O FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES E SANÇÕES A PRESTADOR DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E/OU FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação oficial: Arquivado
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