Requerimento de Inclusão 21/2024
Data do registro: · Situação: Arquivado
Tramitação oficial
Recebimento: 27/03/2024 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
Recebimento: 26/03/2024 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 26/03/2024 16:35:08 · Ação: Proposição Aprovada
Recebimento: 26/03/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 26/03/2024 14:48:10 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Conferir na origem
Documentos
Este projeto nas redes e no acervo
Projeto de Lei Ordinária 8/2024
PROJETO DE LEI CM Nº 08/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI “CIDADE SEM DROGAS – TOLERÂNCIA ZERO ÀS DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS”, DISPONDO SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação oficial: Tramitando
Ler e conferir fontes ↗