Requerimento de Inclusão 99/2023
Data do registro: · Situação: Arquivado
Tramitação oficial
Recebimento: 11/10/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
Recebimento: 10/10/2023 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 10/10/2023 13:38:03 · Ação: Proposição Aprovada
Recebimento: 10/10/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 10/10/2023 09:17:40 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Projeto de Lei Ordinária 45/2023
PROJETO DE LEI CM Nº 45/2023 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI ESCOLA PROTEGIDA”, A QUAL HABILITA FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA A UTILIZAREM ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR, TAMBÉM, EQUIPA OS PROFESSORES COM ESPARGIDOR DE GÁS PIMENTA.
Situação oficial: Tramitando
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