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Acervo da Câmara

Emenda 1/2021

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA ADITIVA que visa acrescer um art. 4º ao Projeto de Lei nº 01/2021 que dispõe sobre adoção de medidas excepcionais, de caráter financeiro, em razão da continuidade da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Coronavírus, consistentes na transferência de valores dos Fundos Públicos Municipais, de natureza infraconstitucionais, para conta única do Tesouro Municipal, no Município de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 08/03/2021 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 08/03/2021 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 08/03/2021 14:31:09 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Sra Coordenadora, Para arquivamento deste.

  3. Recebimento: 05/03/2021 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/03/2021 17:11:08 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Emenda Aditiva aprovada e incorporada ao autógrafo nº 2/2021

  4. Recebimento: 05/03/2021 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/03/2021 15:41:13 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 04/03/2021 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 04/03/2021 17:14:14 · Ação: Emenda Aprovada

  6. Recebimento: 04/03/2021 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 04/03/2021 15:50:22 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia

  7. Recebimento: 04/03/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 04/03/2021 13:05:35 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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