Requerimento de Inclusão 3/2021
Data do registro: · Situação: Arquivado
Tramitação oficial
Recebimento: 03/03/2021 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental
Recebimento: 02/03/2021 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 02/03/2021 16:08:19 · Ação: Proposição Aprovada
Recebimento: 02/03/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 02/03/2021 14:28:51 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Emenda 1/2021
EMENDA ADITIVA que visa acrescer um art. 4º ao Projeto de Lei nº 01/2021 que dispõe sobre adoção de medidas excepcionais, de caráter financeiro, em razão da continuidade da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do Coronavírus, consistentes na transferência de valores dos Fundos Públicos Municipais, de natureza infraconstitucionais, para conta única do Tesouro Municipal, no Município de Santo André.
Situação oficial: Arquivado
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