Rodolfo DonettiSITE OFICIALCadastrar demanda ↗
← Voltar ao inícioRodolfo Donetti

Acompanhe o mandato.

Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 7/2024

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 07/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, DE MODO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A “APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PARA INTEGRANTES DA CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 07/05/2024 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 23/04/2024 17:41:57 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  3. Recebimento: 18/04/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/04/2024 14:23:55 · Ação: Pendente de Parecer · Complemento da Ação: PENDENTE de parecer das Comissões.

  4. Recebimento: 17/04/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 17/04/2024 17:01:50 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 17/04/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/04/2024 10:44:17 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 03/04/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 15/04/2024 16:03:33 · Ação: Providências Realizadas

  7. Recebimento: 03/04/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 03/04/2024 10:59:45 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.

  8. Recebimento: 26/02/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 02/04/2024 18:00:24 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue o parecer prévio ao PL CM 07/2024.

  9. Recebimento: 23/02/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/02/2024 16:39:13 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.

  10. Recebimento: 23/02/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/02/2024 15:24:26 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024 Parecer Comissões: 16/04/2024

  11. Recebimento: 23/02/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 23/02/2024 10:23:04 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do Presente projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  12. Recebimento: 22/02/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/02/2024 15:35:53 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024 Parecer Comissões: 16/04/2024

  13. Recebimento: 22/02/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 22/02/2024 15:12:57 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.

  14. Recebimento: 21/02/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 21/02/2024 10:33:41 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 20/02/2024 Parecer Comissões: 16/04/2024

  15. Recebimento: 20/02/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 20/02/2024 18:05:52 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  16. Recebimento: 05/02/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 20/02/2024 07:49:26 · Ação: Ciente e Encaminhado

  17. Recebimento: 05/02/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 05/02/2024 16:36:04 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

Conferir na origem

Documentos

Este projeto nas redes e no acervo