Sons, ruídos e sossego público

Apresentado por Rodolfo Donetti em 18 de março de 2025, o projeto propõe alterações nas Leis Municipais 10.235/2019 e 10.343/2020. Na consulta de 13 de outubro de 2026, o Sistema Legislativo registra situação Tramitando e fase Ordem do Dia — Primeira Votação, com recebimento em 20 de maio de 2025. O histórico inclui o Parecer da Comissão 68/2025, identificado como J. Inconstitucional. A iniciativa é apresentada aqui como proposta em tramitação. Consulte a íntegra e os andamentos no registro oficial.