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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 47/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 47/2020 QUE AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A LEI DE AÇÕES DE COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/05/2022 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 19/05/2022 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 19/05/2022 11:51:37 · Ação: Arquive-se

  3. Recebimento: 19/05/2022 · Fase: Juntada de Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 19/05/2022 11:43:57 · Ação: Publicado

  4. Recebimento: 19/05/2022 · Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 19/05/2022 11:43:17 · Ação: Promulgado

  5. Recebimento: 13/05/2022 · Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 19/05/2022 11:40:35 · Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado) · Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, providenciamos a emissão da Lei nº 10.513/2022 e sua publicação no jornal DGABC, edição de 19/5/2022.

  6. Recebimento: 06/04/2022 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 13/05/2022 15:51:55 · Ação: Veto Rejeitado · Complemento da Ação: Encaminhamos o ofício nº 139/2022 - GP., nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 23/2022.

  7. Recebimento: 21/03/2022 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 06/04/2022 11:22:15 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto Total apresentado pelo Executivo Municipal em 06 de abril de 2022.

  8. Recebimento: 21/03/2022 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 21/03/2022 12:34:51 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Elaboramos o Autógrafo nº 23/2022 e o encaminhamos ao Executivo Municipal em 18 de março, mediante assinatura de carga em livro próprio.

  9. Recebimento: 17/03/2022 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 21/03/2022 12:33:21 · Ação: Autógrafo Elaborado

  10. Recebimento: 16/03/2022 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/03/2022 10:50:36 · Ação: Ciente e Encaminhado

  11. Recebimento: 15/03/2022 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 16/03/2022 08:57:10 · Ação: Proposição Aprovada

  12. Recebimento: 04/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 11/03/2022 09:54:39 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  13. Recebimento: 16/07/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/08/2020 11:29:43 · Ação: Analisado

  14. Recebimento: 14/07/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 14/07/2020 12:46:42 · Ação: Autorizado

  15. Recebimento: 26/06/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/07/2020 11:56:26 · Ação: Pendente de Parecer

  16. Recebimento: 29/05/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/06/2020 14:24:17 · Ação: Providências Realizadas

  17. Recebimento: 29/05/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 29/05/2020 10:06:28 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica realizada pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura.

  18. Recebimento: 12/05/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 29/05/2020 09:28:40 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue anexo o parecer prévio ao PL CM 47/2020.

  19. Recebimento: 11/05/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 11/05/2020 11:38:14 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  20. Recebimento: 11/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/05/2020 11:03:50 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: • Proposição: 30/04/2020 • Parecer Comissões: 25/06/2020

  21. Recebimento: 07/05/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 10/05/2020 16:49:01 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias

  22. Recebimento: 06/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/05/2020 14:59:20 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 30/04/2020 • Parecer Comissões: 25/06/2020

  23. Recebimento: 06/05/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 06/05/2020 12:45:47 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.

  24. Recebimento: 04/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/05/2020 14:21:02 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 30/04/2020 • Parecer Comissões: 25/06/2020

  25. Recebimento: 01/05/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 01/05/2020 10:21:28 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  26. Recebimento: 29/04/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 29/04/2020 20:00:18 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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