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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 56/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM nº 56/2026, que revoga a Lei Municipal nº 10.662, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório no âmbito do Município de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 27/04/2026 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 24/04/2026 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 27/04/2026 13:55:38 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.941 de 2026, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 13/04/2026 · Fase: Juntada de Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 13/04/2026 12:16:42 · Ação: Publicado

  4. Recebimento: 19/03/2026 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 13/04/2026 11:19:13 · Ação: Sancionado · Complemento da Ação: Lei nº 10.941/2026, publicada na edição de 10/4/2026 do jornal Diário do Grande ABC.

  5. Recebimento: 19/03/2026 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 19/03/2026 12:03:23 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 18/03/2026 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 19/03/2026 12:02:47 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 7/2026, encaminhado, nesta data, pelo ofício nº 50/2026 GP, por email, ao Executivo Municipal.

  7. Recebimento: 18/03/2026 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/03/2026 12:49:11 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 17/03/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 17/03/2026 16:23:17 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 17/03/2026 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 17/03/2026 12:09:28 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer nº 46/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 17/03/2026 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/03/2026 09:32:06 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  11. Recebimento: 17/03/2026 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/03/2026 09:23:05 · Ação: Parecer Emitido

  12. Recebimento: 17/03/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 17/03/2026 08:56:30 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação.

  13. Recebimento: 11/03/2026 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 16/03/2026 16:41:33 · Ação: Ciente e Encaminhado

  14. Recebimento: 10/03/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 10/03/2026 13:02:32 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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