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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 84/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Lei CM nº 84/2026, que altera a Lei nº 10.626, de 23 de dezembro de 2022,que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Santo André e dá outras providências, e a Lei nº 10.627, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Santo André, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 07/05/2026 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 07/05/2026 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 07/05/2026 14:27:13 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Após a promulgação e a publicação da Lei nº 10.946 de 2026, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 05/05/2026 · Fase: Publicar e Comunicar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/05/2026 16:45:32 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 84/2026 GP, encaminhado ao Executivo Municipal, nesta data, por email, comunicando sobre a promulgação da Lei nº 10.946-2026, sendo confirmado o seu recebimento.

  4. Recebimento: 05/05/2026 · Fase: Elaborar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/05/2026 16:42:43 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Lei nº 10.946-2026 publicada na edição de 5/5/2026 do jornal Diário do Grande ABC.

  5. Recebimento: 09/04/2026 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 05/05/2026 16:31:24 · Ação: Sem Manifestação · Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, e sem manifestação, providenciamos a Lei nº 10.946-2026.

  6. Recebimento: 09/04/2026 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/04/2026 11:08:05 · Ação: Enviado

  7. Recebimento: 07/04/2026 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/04/2026 11:07:52 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 21/2026, encaminhado dia 7/4/2026 ao Executivo Municipal, por email, pelo ofício nº 60/2026, sendo confirmado o seu recebimento.

  8. Recebimento: 07/04/2026 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/04/2026 15:27:38 · Ação: Ciente e Encaminhado

  9. Recebimento: 01/04/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 07/04/2026 11:03:20 · Ação: Proposição Aprovada

  10. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 31/03/2026 17:47:25 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 58/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  11. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 31/03/2026 15:59:12 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  12. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 31/03/2026 15:54:16 · Ação: Parecer Emitido

  13. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 31/03/2026 15:51:01 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação.

  14. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 31/03/2026 15:39:41 · Ação: Ciente e Encaminhado

  15. Recebimento: 31/03/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 31/03/2026 15:33:51 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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