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Acervo da Câmara

Moção 52/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

“MOÇÃO DE REPÚDIO”, à prisão ilegal do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em afronta ao devido processo legal, às garantias fundamentais e ao Estado Democrático de Direito.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 28/11/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 28/11/2025 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/11/2025 18:14:54 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Ofícios nº 356-2025 GP e nº 357-2025 GP elaborados e encaminhados aos destinatários, em 27 de novembro, por carta a ser postada pelo Núcleo de Correspondências desta Casa; Ofício nº 358-2025 GP elaborado e encaminhado ao Executivo Municipal, em 27 de novembro, por e-mail com confirmação de recebimento, conforme anexos. Os ofícios foram confeccionados conforme solicitação do gabinete do Vereador autor, constante de e-mail anexo.

  3. Recebimento: 25/11/2025 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 25/11/2025 16:57:30 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 25/11/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 25/11/2025 11:38:12 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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