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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 226/2021

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 226/2021, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A "LEI SANTO ANDRÉ SAUDÁVEL”, QUE AUTORIZA A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O “PROJETO SANTO ANDRÉ SAUDÁVEL” QUE ATUARÁ, PRINCIPALMENTE, COM O PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E RELATIVAS À SAÚDE.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 07/12/2023 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:14:28 · Ação: Retirada de Proposição · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.

  3. Recebimento: 05/04/2022 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 14/11/2023 14:15:17 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  4. Recebimento: 30/03/2022 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/04/2022 16:39:15 · Ação: Pendente de Parecer · Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER (assinaturas insuficientes no parecer).

  5. Recebimento: 30/03/2022 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 30/03/2022 11:00:59 · Ação: Autorizado

  6. Recebimento: 30/03/2022 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/03/2022 10:35:48 · Ação: Pendente de Parecer

  7. Recebimento: 17/12/2021 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/03/2022 14:40:54 · Ação: Providências Realizadas

  8. Recebimento: 17/12/2021 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 17/12/2021 12:28:06 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  9. Recebimento: 07/12/2021 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 17/12/2021 12:18:27 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.

  10. Recebimento: 07/12/2021 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 07/12/2021 12:15:01 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  11. Recebimento: 07/12/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/12/2021 11:00:34 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021 Parecer Comissões: 29/03/2022

  12. Recebimento: 07/12/2021 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 07/12/2021 10:39:43 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias

  13. Recebimento: 06/12/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/12/2021 12:01:07 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021 Parecer Comissões: 29/03/2022

  14. Recebimento: 03/12/2021 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 06/12/2021 11:41:27 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator : Vereador Carlos Roberto Ferreira.

  15. Recebimento: 03/12/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/12/2021 16:28:22 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 02/12/2021 Parecer Comissões: 29/03/2022

  16. Recebimento: 02/12/2021 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 02/12/2021 16:37:14 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  17. Recebimento: 02/12/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 02/12/2021 13:21:39 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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