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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 57/2021

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 57/2021 QUE AUTORIZA A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS CIENTÍFICOS, GUARDAS CIVIS MUNICIPAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, AGENTES DA SAP, POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS PENAIS, GUARDAS PATRIMONIAIS, VIGILANTES E TODOS OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PRIVADA.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 11/08/2021 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 11/08/2021 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 11/08/2021 09:54:32 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 10/08/2021 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/08/2021 16:32:54 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Veto mantido pela CMSA em 8/6/2021

  4. Recebimento: 06/05/2021 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/08/2021 16:24:26 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total pelo Executivo Municipal em 6/5/2021.

  5. Recebimento: 16/04/2021 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 06/05/2021 10:48:06 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 16/04/2021 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 16/04/2021 14:38:47 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 16-2021 e enviamos ao Executivo Municipal, nesta data, com carga me livro próprio.

  7. Recebimento: 15/04/2021 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 15/04/2021 14:16:51 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 13/04/2021 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 13/04/2021 17:49:15 · Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final

  9. Recebimento: 05/04/2021 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 05/04/2021 16:32:43 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 25/03/2021 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/03/2021 14:45:04 · Ação: Incluir na Ordem do Dia · Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão aprovado na Sessão Ordinária realizada em 25/03/2021.

  11. Recebimento: 25/03/2021 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/03/2021 10:40:26 · Ação: Parecer Emitido

  12. Recebimento: 25/03/2021 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 25/03/2021 10:28:12 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  13. Recebimento: 25/03/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 25/03/2021 09:39:41 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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