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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 138/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Lei CM nº 138/2025, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 30/05/2025 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 30/05/2025 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 30/05/2025 15:14:49 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Após a sanção da Lei nº 10.845 de 2025, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 30/05/2025 · Fase: Juntada de Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 30/05/2025 11:14:14 · Ação: Publicado

  4. Recebimento: 21/05/2025 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 30/05/2025 11:14:04 · Ação: Sancionado · Complemento da Ação: Lei nº 10.845/2025 publicada na edição de 30/5/2025 do jornal Diário do Grande ABC.

  5. Recebimento: 21/05/2025 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 21/05/2025 15:05:07 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 21/05/2025 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 21/05/2025 15:04:57 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 33, de 2025, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 105/2025 GP, com carga em livro próprio.

  7. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 21/05/2025 08:41:47 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 20/05/2025 16:44:28 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 20/05/2025 12:52:11 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer nº 28/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2025 12:15:42 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  11. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2025 11:08:43 · Ação: Parecer Emitido

  12. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 20/05/2025 11:01:34 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento.

  13. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 20/05/2025 10:58:26 · Ação: Ciente e Encaminhado

  14. Recebimento: 20/05/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 20/05/2025 10:56:28 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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