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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 25/2020

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 25/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, O PROGRAMA “ESCOLA CÍVICO-MILITAR MUNICIPAL” NA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 18/06/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 11/06/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 15/06/2020 11:52:25 · Ação: Analisado

  3. Recebimento: 10/06/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 10/06/2020 18:17:59 · Ação: Autorizado

  4. Recebimento: 10/06/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/06/2020 15:47:05 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 27/04/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/06/2020 12:20:23 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 23/04/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/04/2020 15:44:38 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica emitida pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura.

  7. Recebimento: 26/03/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 23/04/2020 15:25:00 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue anexo o parecer prévio ao PL CM 25/2020.

  8. Recebimento: 19/03/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 19/03/2020 09:52:50 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  9. Recebimento: 18/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/03/2020 11:51:58 · Ação: Determinado

  10. Recebimento: 18/03/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 18/03/2020 11:37:24 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Eu vereador Lucas Zacarias serei o relator do Projeto de Lei CM n° 25/2020.

  11. Recebimento: 17/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/03/2020 17:19:16 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 12/03/2020 • Parecer Comissões: 07/05/2020

  12. Recebimento: 17/03/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 17/03/2020 17:08:00 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.

  13. Recebimento: 12/03/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/03/2020 10:58:14 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 12/03/2020 • Parecer Comissões: 07/05/2020

  14. Recebimento: 12/03/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 12/03/2020 15:30:25 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 12/03/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 12/03/2020 13:03:50 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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