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Acervo da Câmara

Projeto de Resolução 44/2025

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2025, QUE CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR SOBRE O COMÉRCIO E A DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS FALSIFICADAS, CONTENDO METANOL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 13/10/2025 · Fase: Abrir Processo Acessório da Comissão de Assuntos Relevantes · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 13/10/2025 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 13/10/2025 11:30:45 · Ação: Encaminhe-se · Complemento da Ação: Após a publicação da Resolução nº 27 de 2025, que constituiu a "Comissão de Assuntos Relevantes para apurar, estudar e propor medidas referentes à comercialização, distribuição e consumo de bebidas falsificadas contendo metanol no município, com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde pública e o fortalecimento da segurança e fiscalização municipal", solicito a abertura do processo acessório da comissão, com o posterior arquivamento deste projeto de resolução. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 08/10/2025 · Fase: Baixar Resolução e Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 13/10/2025 11:06:30 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Preparamos a Resolução nº 27/2025, publicada na edição de 11/10/2025 do jornal Diário do Grande ABC. Encaminhamos ainda o seu arquivo à Gerência de Controle Legislativo,

  4. Recebimento: 07/10/2025 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/10/2025 11:40:07 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: A presente propositura foi aprovada, mediante o quórum de maioria simples, em votação realizada durante a 58ª Sessão Ordinária, que ocorreu no dia 07 de outubro de 2025. Requer-se, por fim, informar que os nomes do presidente e dos demais membros da Comissão constam do despacho de fls. 6.

  5. Recebimento: 07/10/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 07/10/2025 16:07:21 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Projeto de Resolução APROVADO na 58º Sessão Ordinária realizada em 07/10/2025. Vereadores indicados para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes: 1 – Rodolfo Donetti - Presidente; 2 - William Lago; 3 - Bahia; 4 - Nino Brandão e 5 - Renatinho Santiago e 6 - Clóvis Girardi.

  6. Recebimento: 07/10/2025 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 07/10/2025 15:25:35 · Ação: Ciente e Encaminhado

  7. Recebimento: 07/10/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 07/10/2025 11:21:49 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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