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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 142/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

Projeto de Lei CM nº 142/2026, que concede reposição salarial aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 03/06/2026 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 03/06/2026 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 03/06/2026 16:25:52 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Após a sanção e a publicação da Lei nº 10.966 de 2026, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 01/06/2026 · Fase: Juntada de Publicação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 01/06/2026 11:06:29 · Ação: Publicado

  4. Recebimento: 28/05/2026 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 01/06/2026 10:41:37 · Ação: Sancionado · Complemento da Ação: Lei nº 10.966/2026 publicada na edição de 30/5/2026 do jornal Diário do Grande ABC.

  5. Recebimento: 28/05/2026 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/05/2026 15:41:03 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 28/05/2026 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/05/2026 15:40:22 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 46/2026, encaminhado dia 27/5/2026 ao Executivo Municipal, pelo ofício nº 112/2026 GP, por email, sendo confirmado o seu recebimento.

  7. Recebimento: 28/05/2026 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/05/2026 10:48:15 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 27/05/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 27/05/2026 14:43:41 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 27/05/2026 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 27/05/2026 14:18:58 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou parecer nº 107/2026 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 27/05/2026 · Fase: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/05/2026 10:30:50 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  11. Recebimento: 25/05/2026 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/05/2026 16:41:17 · Ação: Incluir na Ordem do Dia

  12. Recebimento: 25/05/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 25/05/2026 15:48:05 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação.

  13. Recebimento: 20/05/2026 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 25/05/2026 11:23:28 · Ação: Ciente e Encaminhado

  14. Recebimento: 19/05/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 19/05/2026 16:32:14 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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