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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 159/2023

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 159/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A SALA DO AFETO, EM ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 10/10/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 10/10/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/10/2024 11:00:07 · Ação: Pendente de Parecer

  3. Recebimento: 09/10/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 09/10/2024 15:18:41 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Autorizado.

  4. Recebimento: 09/10/2024 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/10/2024 11:25:53 · Ação: Pendente de Parecer

  5. Recebimento: 03/10/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/10/2024 14:43:13 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 03/10/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 03/10/2024 11:19:06 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura.

  7. Recebimento: 22/08/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 03/10/2024 10:23:11 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  8. Recebimento: 19/08/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 19/08/2024 17:11:13 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.

  9. Recebimento: 19/08/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/08/2024 09:02:07 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024 Parecer Comissões: 08/10/2024

  10. Recebimento: 19/08/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 19/08/2024 08:59:27 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Nomeio como relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o Vereador Vavá da Churrascaria.

  11. Recebimento: 15/08/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 15/08/2024 08:04:40 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 13/08/2024 Parecer Comissões: 08/10/2024

  12. Recebimento: 14/08/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 14/08/2024 17:09:21 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.

  13. Recebimento: 13/08/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/08/2024 14:11:17 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado no dia 26/09/2023 e lido na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024. Proposição: 13/08/2024 Parecer Comissões: 08/10/2024

  14. Recebimento: 13/08/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 13/08/2024 10:08:13 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 26/09/2023 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 07/08/2024 16:04:39 · Ação: Ciente e Encaminhado

  16. Recebimento: 26/09/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 26/09/2023 13:31:52 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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