Emenda 1/2021
Data do registro: · Situação: Tramitando
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CM nº 52/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A COBRANÇA DAS TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE SÃO DERIVADOS DE ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS; AS CLASSIFICADAS COMO ESSENCIAIS DEVERÃO SEGUIR A ISENÇÃO DE 50% DOS VALORES DEVIDOS.
Tramitação oficial
Recebimento: 15/04/2021 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário
Recebimento: 13/04/2021 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 13/04/2021 16:15:59 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Recebimento: 08/04/2021 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 08/04/2021 12:11:14 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.