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Acervo da Câmara

Emenda 78/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 14/07/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 13/07/2026 · Fase: Para Providências · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 13/07/2026 15:22:01 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da emenda, bem como as providências adotadas pela Coordenadoria de Comunicações Administrativas, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 02/07/2026 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 03/07/2026 11:06:39 · Ação: Devolução, por Indevido · Complemento da Ação: A presente Emenda faz parte de alteração dos mapas anexos ao Projeto de Lei nº 17/2026. A esta Coordenaria são atribuídas as compilações da parte do arquivo a ser publicado pelo Executivo. Por essa razão, a Emenda foi enviada ao Executivo Municipal, em 2/7/2026, para os emails: expedientecg@santoandre.sp.gov.br e AMSouza1@santoandre.sp.gov.br, para procederem as devidas compilações ao Projeto de Lei. Arquive-se.

  4. Recebimento: 01/07/2026 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/07/2026 11:00:43 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 30/06/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2026 16:58:21 · Ação: Emenda Aprovada

  6. Recebimento: 30/06/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2026 16:02:12 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia · Complemento da Ação: Propositura lida na 40º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.

  7. Recebimento: 30/06/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 30/06/2026 12:42:34 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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