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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 46/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 46/2020 QUE AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ O PROJETO DE AÇÕES EMERGENCIAIS AO COVID-19.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 11/06/2021 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 11/06/2021 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 11/06/2021 16:01:42 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 28/04/2021 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/06/2021 15:34:32 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Juntamos o Ofício nº 85/2021 GP e enviamos ao Executivo Municipal em 09.06.2021 informando sobre o veto total mantido ao Autógrafo nº 6/2021.

  4. Recebimento: 28/04/2021 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/04/2021 16:03:14 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total protocolado pelo Executivo Municipal em 27/4/2021.

  5. Recebimento: 09/04/2021 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/04/2021 16:01:59 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Autógrafo enviado ao Executivo Municipal.

  6. Recebimento: 22/03/2021 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/04/2021 15:50:34 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Preparamos o autógrafo nº 6/2021.

  7. Recebimento: 19/03/2021 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/03/2021 12:09:05 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 18/03/2021 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 18/03/2021 16:24:52 · Ação: Proposição Aprovada

  9. Recebimento: 04/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 12/03/2021 11:04:35 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 16/07/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 03/08/2020 11:29:01 · Ação: Analisado

  11. Recebimento: 14/07/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 14/07/2020 12:46:11 · Ação: Autorizado

  12. Recebimento: 26/06/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/07/2020 11:55:05 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 18/06/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/06/2020 14:22:39 · Ação: Providências Realizadas

  14. Recebimento: 17/06/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 17/06/2020 09:24:29 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica realizada pelo Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,

  15. Recebimento: 11/05/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 16/06/2020 18:29:01 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  16. Recebimento: 11/05/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 11/05/2020 11:40:12 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  17. Recebimento: 11/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/05/2020 11:01:19 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: • Proposição: 30/04/2020 • Parecer Comissões: 25/06/2020

  18. Recebimento: 07/05/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 10/05/2020 16:47:44 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias

  19. Recebimento: 06/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 06/05/2020 14:57:38 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 30/04/2020 • Parecer Comissões: 25/06/2020

  20. Recebimento: 06/05/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 06/05/2020 12:43:46 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.

  21. Recebimento: 04/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/05/2020 14:18:05 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 30/04/2020 • Parecer Comissões: 25/06/2020

  22. Recebimento: 01/05/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 01/05/2020 10:57:05 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  23. Recebimento: 29/04/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 29/04/2020 19:08:50 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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