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Acervo da Câmara

Requerimento de Votos - Congratulações 41/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Ministros do STF: Ministro Alexandre de Moraes (relator); Ministro Dias Toffoli; Ministro Roberto Barroso; Ministro Luiz Fux, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Cristiano Zanin, os quais votaram a favor dos Guardas Civis Municipais serem reconhecidos como integrantes do sistema de segurança pública.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 01/09/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 31/08/2023 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 31/08/2023 15:36:06 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Preparamos o Ofício nº 1738/2023-GP, e o encaminhamos ao Executivo Municipal nesta data, com carga em livro próprio. Elaboramos os Ofícios nºs 247 e 248/2023-GP anexos e os encaminhamos, nesta data, ao Setor de Correspondências desta Casa, para postagem na agência de correios local para seus destinatários. O Ofício nº 248/2023-GP foi elaborado separadamente devido a falhas de endereçamento do Ofício nº 1732/2023-GP. O Ofício nº 247/2023-GP foi elaborado separadamente devido a falhas de endereçamento eletrônico.

  3. Recebimento: 30/08/2023 · Fase: Para leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/08/2023 12:27:23 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 29/08/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 29/08/2023 13:28:48 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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