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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Moção 41/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

“MOÇÃO DE REPÚDIO”, ao voto do Ministro Luís Roberto Barroso, pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, como último ato como Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixando essa lamentável marca em sua carreira como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 29/10/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 24/10/2025 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 28/10/2025 10:40:27 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Gabinete informou que a propositura foi elaborada apenas para leitura em Plenário.

  3. Recebimento: 21/10/2025 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 21/10/2025 16:47:20 · Ação: Proposição Aprovada

  4. Recebimento: 21/10/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 21/10/2025 11:32:52 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 npara leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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