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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 50/2020

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM nº 50 /2020 Autorizando o Poder Executivo a remanejar verbas da Unidade e Comunicação e Eventos, da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, Secretaria de Mobilidade Urbana e outras secretarias, visando o combate à pandemia de COVID-19. Autor: Vereador Willians Bezerra – Partido dos Trabalhadores (PT)

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 13/11/2020 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 13/11/2020 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 13/11/2020 13:57:12 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 12/11/2020 · Fase: Publicar e Comunicar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 12/11/2020 11:51:19 · Ação: Providências Realizadas · Complemento da Ação: Lei publicada.

  4. Recebimento: 10/11/2020 · Fase: Elaborar Promulgação · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 12/11/2020 09:10:28 · Ação: Promulgado · Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.345/2020, edição de 12/11/2020.

  5. Recebimento: 10/11/2020 · Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/11/2020 10:54:29 · Ação: Não Promulgado

  6. Recebimento: 06/11/2020 · Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/11/2020 10:50:49 · Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado) · Complemento da Ação: Cumpre-nos comunicar que, esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 798/2020 – G.P., , entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 52/2020, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.245, para a publicação da lei.

  7. Recebimento: 25/09/2020 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 06/11/2020 10:26:46 · Ação: Veto Rejeitado

  8. Recebimento: 09/09/2020 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 25/09/2020 22:00:15 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo 51/2020, apresentado pelo Executivo Municipal em 24/9/2020.

  9. Recebimento: 09/09/2020 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/09/2020 14:37:14 · Ação: Enviado · Complemento da Ação: Enviado em 3/9/2020 ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  10. Recebimento: 28/08/2020 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 09/09/2020 14:34:13 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Autógrafo nº52/2020 elaborado, a ser encaminhado ao Executivo Municipal

  11. Recebimento: 28/08/2020 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2020 12:29:00 · Ação: Ciente e Encaminhado

  12. Recebimento: 26/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 27/08/2020 14:04:17 · Ação: Proposição Aprovada

  13. Recebimento: 21/08/2020 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 25/08/2020 15:42:27 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  14. Recebimento: 18/08/2020 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/08/2020 11:22:59 · Ação: Pendente de Parecer

  15. Recebimento: 07/08/2020 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 07/08/2020 13:45:25 · Ação: Autorizado

  16. Recebimento: 07/08/2020 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/08/2020 11:21:31 · Ação: Pendente de Parecer

  17. Recebimento: 25/06/2020 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/08/2020 11:29:54 · Ação: Providências Realizadas

  18. Recebimento: 25/06/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 25/06/2020 11:57:26 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura, por parte da Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.

  19. Recebimento: 28/05/2020 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 02 · Envio: 25/06/2020 11:38:04 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Parecer jurídico em anexo.

  20. Recebimento: 26/05/2020 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 26/05/2020 10:44:04 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.

  21. Recebimento: 25/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/05/2020 16:55:24 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: • Proposição: 07/05/2020 • Parecer Comissões: 06/08/2020

  22. Recebimento: 21/05/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 21/05/2020 09:30:29 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias

  23. Recebimento: 19/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/05/2020 15:35:47 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 07/05/2020 • Parecer Comissões: 06/08/2020

  24. Recebimento: 19/05/2020 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 19/05/2020 13:47:30 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.

  25. Recebimento: 08/05/2020 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 08/05/2020 10:21:43 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: • Proposição: 07/05/2020 • Parecer Comissões: 06/08/2020

  26. Recebimento: 07/05/2020 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 07/05/2020 11:34:05 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  27. Recebimento: 07/05/2020 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 07/05/2020 08:31:01 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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