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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 21/2024

Data do registro: · Situação: Tramitando

PROJETO DE LEI CM Nº 21/2024, QUE DENOMINA COMO “POUPATEMPO DA SAÚDE “ABILIO DINIZ” – CENTRO MÉDICO DE ESPECIALIDADES” O CENTRO MÉDICO DE ESPECIALIDADES RECÉM-INAUGURADO NO INTERIOR DO ATRIUM SHOPPING, LOCALIZADO NA RUA GIOVANNI BATTISTA PIRELLI, Nº 155 – VILA HOMERO THON, CEP 09111-340.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 07/05/2024 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário

  2. Recebimento: 30/04/2024 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/04/2024 17:34:24 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  3. Recebimento: 24/04/2024 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/04/2024 18:03:27 · Ação: Pendente de Parecer

  4. Recebimento: 24/04/2024 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 24/04/2024 13:52:25 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Aguardando Resposta da Cota · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/04/2024 08:34:58 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Encaminhar ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 23/04/2024 17:07:14 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 2/2024 pelo ofício nº 98/2024-G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.

  7. Recebimento: 23/04/2024 · Fase: Elaborar Cota e Encaminhar · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 23/04/2024 08:23:52 · Ação: Elaborado

  8. Recebimento: 22/04/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/04/2024 15:44:19 · Ação: Providências Realizadas

  9. Recebimento: 22/04/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 22/04/2024 10:48:52 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.

  10. Recebimento: 06/03/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 01 · Envio: 19/04/2024 16:39:22 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação Senhor Presidente O Projeto de Lei em análise e respectiva mensagem, de iniciativa do vereador Rodolfo Donetti, visando denominar como "Poupatempo da Saúde Abilio Diniz" o Centro Médico de Especialidades inaugurado no Shopping Atrium. Preliminarmente, quanto à iniciativa, o processo legislativo encontra conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 8º, inciso XIV, e 41, bem como com o Regimento Interno desta Casa. Sugerimos apenas seja expedida COTA ao Poder Executivo para que seja aferida a viabilidade técnica da presente propositura e demais informações que possam ser necessárias. Dessa forma, submetemos o presente à superior apreciação dessa douta Comissão salientando por fim que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal.

  11. Recebimento: 04/03/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 04/03/2024 17:24:23 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise jurídica acerca da propositura.

  12. Recebimento: 04/03/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/03/2024 15:56:06 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024 Parecer Comissões: 23/04/2024

  13. Recebimento: 04/03/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura · Setor: Comissão de Educação e Cultura - Presidente · Envio: 04/03/2024 15:46:51 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 21/2024 o Vereador Márcio Colombo.

  14. Recebimento: 01/03/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/03/2024 16:59:21 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024 Parecer Comissões: 23/04/2024

  15. Recebimento: 01/03/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 01/03/2024 16:49:48 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Vereador do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  16. Recebimento: 01/03/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/03/2024 15:12:14 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024 Parecer Comissões: 23/04/2024

  17. Recebimento: 29/02/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 01/03/2024 13:59:33 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.

  18. Recebimento: 29/02/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 29/02/2024 09:06:05 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 27/02/2024 Parecer Comissões: 23/04/2024

  19. Recebimento: 28/02/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 28/02/2024 13:59:44 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento; - Comissão de Educação e Cultura;

  20. Recebimento: 26/02/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 27/02/2024 13:49:50 · Ação: Ciente e Encaminhado

  21. Recebimento: 26/02/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 26/02/2024 16:28:47 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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