Rodolfo DonettiSITE OFICIALCadastrar demanda ↗
← Voltar ao inícioRodolfo Donetti

Acompanhe o mandato.

Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 140/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 140/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, A LEI “TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO” QUE CRIA A GRATUIDADE, NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 18/10/2023 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 18/10/2023 · Fase: Determinar Arquivamento - NAL · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/10/2023 16:42:06 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Com a ciência do Vereador autor do projeto, encaminhamos o presente processo para arquivamento.

  3. Recebimento: 17/10/2023 · Fase: Ciência da Resposta · Setor: Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA · Envio: 18/10/2023 16:23:11 · Ação: Ciente

  4. Recebimento: 17/10/2023 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/10/2023 11:43:08 · Ação: Parecer Inconstitucional · Complemento da Ação: Senhor Vereador: Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua: “§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.” Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 140/2023, de sua autoria, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.

  5. Recebimento: 12/09/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/10/2023 09:59:07 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 06/09/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 06/09/2023 07:36:28 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  7. Recebimento: 04/09/2023 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 05/09/2023 17:56:28 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer anexo.

  8. Recebimento: 31/08/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 01/09/2023 13:02:20 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  9. Recebimento: 30/08/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/08/2023 17:31:07 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 22/08/2023 Parecer Comissões: 19/10/2023

  10. Recebimento: 30/08/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 30/08/2023 16:38:11 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  11. Recebimento: 28/08/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2023 10:27:41 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 22/08/2023 Parecer Comissões: 19/10/2023

  12. Recebimento: 25/08/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 28/08/2023 10:02:17 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Zezão.

  13. Recebimento: 24/08/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/08/2023 17:43:03 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 22/08/2023 Parecer Comissões: 19/10/2023

  14. Recebimento: 24/08/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 24/08/2023 11:22:58 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 22/08/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 22/08/2023 13:38:21 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

Conferir na origem

Documentos