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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 75/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

CM Nº 75/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR BOCAS-DE-LOBO INTELIGENTES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 29/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:24:58 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.

  3. Recebimento: 28/08/2019 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2019 13:06:35 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: O presente projeto é item da Ordem do Dia de 29/08/2019.

  4. Recebimento: 22/08/2019 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 22/08/2019 15:08:30 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 21/08/2019 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 21/08/2019 11:59:25 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 13/06/2019 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 19/08/2019 10:58:01 · Ação: Providências Realizadas

  7. Recebimento: 12/06/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 12/06/2019 14:36:28 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada.

  8. Recebimento: 05/06/2019 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultoria Legislativa · Envio: 12/06/2019 14:31:45 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue anexo o parecer.

  9. Recebimento: 04/06/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 04/06/2019 17:06:53 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, Para análise e manifestação jurídica.

  10. Recebimento: 03/06/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/06/2019 13:14:44 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2019 Parecer Comissões: 20/08/2019

  11. Recebimento: 03/06/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 03/06/2019 14:04:12 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias

  12. Recebimento: 30/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/05/2019 14:16:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2019 Parecer Comissões: 20/08/2019

  13. Recebimento: 28/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 28/05/2019 10:17:48 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Rodolfo Donetti.

  14. Recebimento: 22/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 22/05/2019 09:58:36 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 21/05/2019 Parecer Comissões: 20/08/2019

  15. Recebimento: 21/05/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 21/05/2019 15:42:16 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  16. Recebimento: 21/05/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 21/05/2019 11:51:38 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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