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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 70/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 70/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ DIRETRIZES QUE DEFINAM A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 03/12/2019 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações

  2. Recebimento: 03/12/2019 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 03/12/2019 16:06:04 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Para arquivar.

  3. Recebimento: 18/10/2019 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 02/12/2019 15:13:39 · Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado · Complemento da Ação: Decorrido o prazo para publicação da Lei pelo Executivo Municipal, recebemos o nº 10.249 para a promulgação do Sr. Presidente desta Casa e providenciamos a sua publicação.

  4. Recebimento: 27/09/2019 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 03/10/2019 11:05:14 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Preparamos o autógrafo nº 146/2019, encaminhando-o em 26.9.2019, com carga em livro próprio.

  5. Recebimento: 24/09/2019 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/09/2019 10:23:53 · Ação: Ciente e Encaminhado · Complemento da Ação: Aprovado por maioria simples.

  6. Recebimento: 29/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 23/09/2019 14:17:02 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2019.

  7. Recebimento: 29/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 29/08/2019 17:07:43 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORAVEL PARECER DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORAVEL

  8. Recebimento: 15/08/2019 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2019 11:28:27 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 29/08/2019.

  9. Recebimento: 14/08/2019 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 14/08/2019 10:55:29 · Ação: Autorizado

  10. Recebimento: 14/08/2019 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 14/08/2019 10:10:13 · Ação: Pendente de Parecer

  11. Recebimento: 13/06/2019 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 09/08/2019 11:01:25 · Ação: Providências Realizadas

  12. Recebimento: 12/06/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 12/06/2019 10:45:32 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada. Para prosseguimento,

  13. Recebimento: 29/05/2019 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultoria Legislativa · Envio: 12/06/2019 10:40:47 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue Parecer em Anexo

  14. Recebimento: 23/05/2019 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 23/05/2019 16:34:49 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos José Cesare, Para análise e manifestação jurídica.

  15. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2019 17:06:54 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2019 Parecer Comissões: 13/08/2019

  16. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 20/05/2019 16:23:57 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Relator escolhido: Vereador Lucas Zacarias

  17. Recebimento: 17/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/05/2019 09:45:47 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2019 Parecer Comissões: 13/08/2019

  18. Recebimento: 16/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 16/05/2019 12:45:21 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Zezão.

  19. Recebimento: 15/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 15/05/2019 15:10:00 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 14/05/2019 Parecer Comissões: 13/08/2019

  20. Recebimento: 14/05/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 14/05/2019 18:40:45 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  21. Recebimento: 14/05/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 14/05/2019 13:57:47 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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