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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 25/2022

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 25/2022 QUE INSTITUI NA REDE MUNICIPAL O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO INTELIGENTE “FRONTEIRA DIGITAL”.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 13/04/2022 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 13/04/2022 · Fase: Determinar Arquivamento - NAL · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/04/2022 12:46:18 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Com a ciência do autor do Projeto de Lei, encaminhamos o presente processo para arquivamento, conforme prevê o Regimento Interno.

  3. Recebimento: 13/04/2022 · Fase: Ciência do Solicitante · Setor: Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA · Envio: 13/04/2022 12:23:25 · Ação: Ciente

  4. Recebimento: 13/04/2022 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 13/04/2022 11:01:00 · Ação: Parecer Inconstitucional · Complemento da Ação: Senhor Vereador: Em cumprimento ao disposto no artigo 54, § 1º do Regimento Interno, que preceitua: “§ 1º - A Comissão de Justiça e Redação é sempre ouvida em primeiro lugar, sendo imediatamente arquivadas as proposições que, pelo voto da maioria dos seus membros, são julgadas inconstitucionais, dando-se ciência por escrito ao autor da proposição, tratando-se de Vereador do Município.” Estamos encaminhando a V.Exª. o Projeto de Lei CM nº 25/2022, de sua autoria, declarado INCONSTITUCIONAL consoante parecer da Comissão de Justiça e Redação, para ciência.

  5. Recebimento: 11/03/2022 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 11/04/2022 14:07:01 · Ação: Providências Realizadas

  6. Recebimento: 10/03/2022 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 11/03/2022 08:00:19 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  7. Recebimento: 25/02/2022 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 03 · Envio: 10/03/2022 15:25:39 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.

  8. Recebimento: 25/02/2022 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 25/02/2022 06:50:48 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  9. Recebimento: 24/02/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 24/02/2022 18:36:37 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022 Parecer Comissões: 14/04/2022

  10. Recebimento: 23/02/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Segurança Pública · Setor: Comissão de Segurança Pública - Presidente · Envio: 24/02/2022 16:40:14 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Wagner Lima.

  11. Recebimento: 21/02/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 21/02/2022 15:29:56 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022 Parecer Comissões: 14/04/2022

  12. Recebimento: 21/02/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 21/02/2022 14:55:55 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente Projeto de Lei ao Vereador Vavá da Churrascaria.

  13. Recebimento: 16/02/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/02/2022 16:42:15 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022 Parecer Comissões: 14/04/2022

  14. Recebimento: 16/02/2022 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 16/02/2022 11:59:30 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 25/2022 a Vereadora Dra. Ana Veterinária escolhe como Relatora a Vereadora Dra. Ana Veterinária.

  15. Recebimento: 16/02/2022 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/02/2022 11:23:57 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/02/2022 Parecer Comissões: 14/04/2022

  16. Recebimento: 15/02/2022 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 15/02/2022 16:01:47 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento; - Comissão de Segurança Pública;

  17. Recebimento: 15/02/2022 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 15/02/2022 12:07:59 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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