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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 72/2019

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 72/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A “LEI LIXEIRA LEGAL”.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 19/08/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 29/08/2019 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 19/08/2025 10:24:56 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor na 43º Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025.

  3. Recebimento: 28/08/2019 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 28/08/2019 13:05:35 · Ação: Analisado · Complemento da Ação: O presente projeto é item da Ordem do Dia de 29/08/2019.

  4. Recebimento: 26/08/2019 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 26/08/2019 14:50:18 · Ação: Autorizado

  5. Recebimento: 26/08/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 26/08/2019 11:59:45 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 05/06/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura · Setor: Comissão de Educação e Cultura - Presidente · Envio: 20/08/2019 17:54:20 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: O relator será o Vereador Fumassa

  7. Recebimento: 03/06/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/06/2019 13:12:56 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2019 Parecer Comissões: 15/08/2019

  8. Recebimento: 28/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 03/06/2019 14:04:33 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias

  9. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 20/05/2019 11:43:35 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2019 Parecer Comissões: 15/08/2019

  10. Recebimento: 20/05/2019 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 20/05/2019 10:31:23 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Zezão.

  11. Recebimento: 17/05/2019 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 17/05/2019 09:55:52 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 16/05/2019 Parecer Comissões: 15/08/2019

  12. Recebimento: 16/05/2019 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 16/05/2019 16:47:46 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento; - Comissão de Educação e Cultura;

  13. Recebimento: 16/05/2019 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 16/05/2019 12:44:11 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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