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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 113/2024

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 113/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SANTO ANDRÉ A ALTERAR A IDENTIDADE VISUAL DE DETERMINADOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, COM O INTUITO DE DESTINÁ-LOS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 18/03/2025 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 18/03/2025 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 18/03/2025 11:32:02 · Ação: Proposição Retirada pelo Autor · Complemento da Ação:

  3. Recebimento: 07/02/2025 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/02/2025 15:06:54 · Ação: Pendente de Parecer

  4. Recebimento: 07/02/2025 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 07/02/2025 11:51:56 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Autorizado.

  5. Recebimento: 09/12/2024 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/02/2025 10:09:36 · Ação: Pendente de Parecer

  6. Recebimento: 09/12/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 09/12/2024 13:46:33 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente

  7. Recebimento: 04/11/2024 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 06 · Envio: 09/12/2024 10:55:01 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue parecer jurídico

  8. Recebimento: 29/10/2024 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 31/10/2024 09:36:52 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente

  9. Recebimento: 25/10/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/10/2024 16:41:40 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2024 Parecer Comissões: 04/02/2025

  10. Recebimento: 25/10/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 25/10/2024 16:16:44 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, nomeio como relator do presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.

  11. Recebimento: 21/10/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 21/10/2024 14:07:00 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2024 Parecer Comissões: 04/02/2025

  12. Recebimento: 16/10/2024 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 21/10/2024 12:14:34 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Márcio Colombo.

  13. Recebimento: 16/10/2024 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 16/10/2024 08:15:22 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 15/10/2024 Parecer Comissões: 04/02/2025

  14. Recebimento: 15/10/2024 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 15/10/2024 17:13:59 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  15. Recebimento: 07/10/2024 · Fase: Ciência da Abertura do Processo · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 15/10/2024 13:17:07 · Ação: Ciente e Encaminhado

  16. Recebimento: 07/10/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 07/10/2024 10:16:36 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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