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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Emenda 21/2026

Data do registro: · Situação: Arquivado

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei PMSA nº 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 30/06/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 30/06/2026 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2026 10:50:46 · Ação: Emenda Retirada pelo Autor · Complemento da Ação: Propositura retirada pelo autor na 39º sessão ordinária.

  3. Recebimento: 30/06/2026 · Fase: Leitura e Encaminhamento · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2026 10:12:33 · Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia · Complemento da Ação: Propositura lida na 39º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.

  4. Recebimento: 25/06/2026 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 25/06/2026 13:24:08 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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