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Acervo da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 52/2023

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE LEI CM Nº 52/2023, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais de segurança especializada nas escolas municipais de Santo André, e dá outras providências.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 04/06/2024 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 04/06/2024 · Fase: Determinar Arquivamento · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 04/06/2024 15:49:20 · Ação: Autorizado · Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 07/05/2024 · Fase: Aguardando Resultado do Veto · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 04/06/2024 15:18:41 · Ação: Veto Mantido · Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 135/2024 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto total ao Autógrafo nº 32/2024.

  4. Recebimento: 10/04/2024 · Fase: Aguardando Sanção · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 07/05/2024 15:09:17 · Ação: Veto Total · Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 30/4/2024

  5. Recebimento: 10/04/2024 · Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/04/2024 15:40:10 · Ação: Enviado

  6. Recebimento: 10/04/2024 · Fase: Elaborar Autógrafo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 10/04/2024 15:40:00 · Ação: Autógrafo Elaborado · Complemento da Ação: Providenciamos o Autógrafo nº 32/2024, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, pelo ofício nº 85/2024.

  7. Recebimento: 10/04/2024 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 10/04/2024 11:53:21 · Ação: Ciente e Encaminhado

  8. Recebimento: 09/04/2024 · Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação · Setor: Plenário · Envio: 09/04/2024 17:34:28 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  9. Recebimento: 27/06/2023 · Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação · Setor: Plenário · Envio: 09/04/2024 12:27:03 · Ação: Proposição Aprovada · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

  10. Recebimento: 07/06/2023 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/06/2023 12:05:34 · Ação: Pendente de Parecer

  11. Recebimento: 07/06/2023 · Fase: Autorização da Presidência · Setor: Presidência · Envio: 07/06/2023 12:03:07 · Ação: Autorizado

  12. Recebimento: 07/06/2023 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/06/2023 10:41:45 · Ação: Pendente de Parecer

  13. Recebimento: 05/05/2023 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 05/06/2023 10:14:49 · Ação: Providências Realizadas

  14. Recebimento: 05/05/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 05/05/2023 11:57:36 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,

  15. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultora Legislativa - 05 · Envio: 05/05/2023 11:01:39 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: Segue o parecer prévio ao PL CM 52/2023.

  16. Recebimento: 13/04/2023 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 13/04/2023 08:59:25 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,

  17. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 17:51:16 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  18. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 12/04/2023 17:31:52 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.

  19. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 13:52:40 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  20. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 12/04/2023 13:15:27 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Vereador Zezão.

  21. Recebimento: 12/04/2023 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 12/04/2023 10:42:14 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 11/04/2023 Parecer Comissões: 06/06/2023

  22. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 11/04/2023 17:35:03 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;

  23. Recebimento: 11/04/2023 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 11/04/2023 12:40:49 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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