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Última coleta válida:

Acervo da Câmara

Moção 14/2024

Data do registro: · Situação: Arquivado

MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO PARCIAL EXARADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.253/2022, QUE POSSIBILITA A CONTINUAÇÃO DAS “SAIDINHAS” DE PRESOS DO REGIME SEMIABERTO PARA A VISITA A FAMILIARES.

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 17/07/2024 · Fase: Processo Arquivado · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 16/07/2024 · Fase: Ciência da Resposta · Setor: Gabinete Vereador Rodolfo Donetti - CIDADANIA · Envio: 16/07/2024 10:27:05 · Ação: Ciente · Complemento da Ação: Ciente. Arquive-se, Atenciosamente,

  3. Recebimento: 19/04/2024 · Fase: Arquivar · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 27/06/2024 11:22:19 · Ação: Resposta Recebida

  4. Recebimento: 17/04/2024 · Fase: Elaboração de Ofício · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 17/04/2024 17:14:37 · Ação: Ofício Elaborado · Complemento da Ação: Ofícios elaborados e encaminhados aos destinatários informados na ciência, nesta data, por carta a ser postada pelo setor de correspondências desta Casa.

  5. Recebimento: 16/04/2024 · Fase: Leitura e Votação · Setor: Plenário · Envio: 16/04/2024 16:47:46 · Ação: Proposição Aprovada

  6. Recebimento: 16/04/2024 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 16/04/2024 13:25:57 · Ação: Proposição Protocolada · Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.

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