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Acervo da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo 16/2025

Data do registro: · Situação: Arquivado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANDREENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL E ATUAL PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Tramitação oficial

  1. Recebimento: 07/07/2026 · Fase: Arquivar · Setor: Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

  2. Recebimento: 07/07/2026 · Fase: Para Providências - DA · Setor: Diretoria de Administração · Envio: 07/07/2026 13:10:20 · Ação: Arquive-se · Complemento da Ação: Após a aprovação do projeto e a publicação do Decreto Legislativo nº 11 de 2026, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,

  3. Recebimento: 02/07/2026 · Fase: Remeter ao Expediente Administrativo · Setor: Coordenadoria de Comunicações Administrativas · Envio: 06/07/2026 10:51:50 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Providenciamos o Decreto Legislativo nº 11/2026, publicado na edição de 4/7/2026 do jornal Diário do Grande ABC.

  4. Recebimento: 01/07/2026 · Fase: Ciência da Votação · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/07/2026 14:27:35 · Ação: Ciente e Encaminhado

  5. Recebimento: 04/11/2025 · Fase: Ordem do Dia - Votação Única · Setor: Plenário · Envio: 30/06/2026 17:23:55 · Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final · Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 01/2025 opinando pela sua APROVAÇÃO.

  6. Recebimento: 04/11/2025 · Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 04/11/2025 08:19:59 · Ação: Analisado

  7. Recebimento: 30/10/2025 · Fase: Ciência e Prosseguimento - Presidência · Setor: Presidência · Envio: 03/11/2025 17:24:55 · Ação: Autorizado

  8. Recebimento: 30/10/2025 · Fase: Remeter as Comissões Competentes · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 30/10/2025 15:14:23 · Ação: Parecer Favorável

  9. Recebimento: 23/07/2025 · Fase: Analisar Providências · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 18/09/2025 14:27:47 · Ação: Providências Realizadas

  10. Recebimento: 22/07/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 22/07/2025 13:39:05 · Ação: Parecer Emitido · Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca da propositura.

  11. Recebimento: 08/07/2025 · Fase: Emissão de Parecer Prévio · Setor: Consultor Legislativo - 04 · Envio: 14/07/2025 11:41:42 · Ação: Emitido Parecer Prévio · Complemento da Ação: 1. De acordo com o previsto tanto na Lei Orgânica desta municipalidade, em seu artigo 9º, inciso XI, como no artigo 129, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, não observamos qualquer ilegalidade quanto ao cabimento da titulação buscada, iniciativa e competência para a apresentação da propositura sob análise, aplicando-se à matéria o quórum de 2/3 (dois terços), nos termos do artigo 36, § 2º, IV da LOM, para a sua aprovação. Era o que cabia ser informado por este advogado.

  12. Recebimento: 07/07/2025 · Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos · Setor: Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos · Envio: 07/07/2025 15:09:28 · Ação: Distribuído · Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca da propositura.

  13. Recebimento: 07/07/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 07/07/2025 12:57:51 · Ação: Determinado · Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025 Parecer Comissões: 23/09/2025

  14. Recebimento: 07/07/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura · Setor: Comissão de Educação e Cultura - Presidente · Envio: 07/07/2025 12:06:21 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador William Lago.

  15. Recebimento: 01/07/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 01/07/2025 12:31:09 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025 Parecer Comissões: 23/09/2025

  16. Recebimento: 01/07/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento · Setor: Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente · Envio: 01/07/2025 11:48:57 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Edilson Santos.

  17. Recebimento: 27/06/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 27/06/2025 16:30:32 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025 Parecer Comissões: 23/09/2025

  18. Recebimento: 26/06/2025 · Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação · Setor: Comissão de Justiça e Redação - Presidente · Envio: 27/06/2025 16:01:47 · Ação: Relator nomeado · Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Decreto Legislativo o Vereador Dr. Fábio Lopes.

  19. Recebimento: 24/06/2025 · Fase: Determinar Relatoria das Comissões · Setor: Núcleo de Apoio Legislativo · Envio: 25/06/2025 17:50:10 · Ação: Encaminhado · Complemento da Ação: Proposição: 24/06/2025 Parecer Comissões: 23/09/2025

  20. Recebimento: 24/06/2025 · Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões · Setor: Plenário · Envio: 24/06/2025 09:37:00 · Ação: Proposição Lida e Encaminhada · Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento; - Comissão de Educação e Cultura.

  21. Recebimento: 23/06/2025 · Fase: Ciência e Prosseguimento - Núcleo Presidência · Setor: Núcleo Administrativo da Presidência · Envio: 23/06/2025 16:14:06 · Ação: Enviado

  22. Recebimento: 23/06/2025 · Fase: Protocolar Proposição · Setor: Núcleo de Protocolo e Informações · Envio: 23/06/2025 15:55:46 · Ação: Proposição Protocolada

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